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Tribunal de Justiça apresenta projeto para acabar com 75 cartórios em SC

Entre eles está o cartório de Anta Gorda interior de Videira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo Estado. 

Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

O município de Campos Novos é o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos. 

Confira abaixo todos os distritos que o projeto quer extinguir: 

Justificativa

A justificativa apresentada no projeto encaminhado à Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas. 

A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que “a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo”.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD). Em Videira o cartório de Anta Gorda poderá ser fechado definitivamente.

DistritoMunicípio
Águas BrancasUrubici
AiurêGrão-Pará
Alto AlegreCapinzal
Alto da SerraChapecó
Anta GordaVideira
ArnópolisAlfredo Wagner
AterradoPouso Redondo
AzambujaPedras Grandes
Barra ClaraAngelina
Barra FriaErval Velho
Barra GrandeXanxerê
Barro BrancoLauro Müller
Bela Vista do SulMafra
BoitexburgoMajor Gercino
CambuizalXanxerê
CanoasBom Retiro
CaraíbaSeara
CatuíraAlfredo Wagner
Cedro AldoRio dos Cedros
DalbérgiaIbirama
Dal PaiCampos Novos
Dom CarlosPassos Maia
Engenho VelhoConcórdia
EspinilhoCampos Novos
Frederico WastnerSão Lourenço do Oeste
GarciaAngelina
Goio-EnChapecó
GuatáLauro Müller
Hercílio LuzAraranguá
HerciliópolisÁgua Doce
ÍndiosLages
InvernadaGrão-Pará
IpomeiaRio das Antas
IraputãItaiópolis
IrakitanTangará
ItajubáDescanso
Lagoa da EstivaAnita Garibaldi
LeãoCampos Novos
Linha das PalmeirasXavantina
MarariTangará
Marcílio DiasCanoinhas
MariflorSão José do Cedro
MarombasBrunópolis
MiradorPresidente Getúlio
Nova CulturaPapanduva
Nova PetrópolisJoaçaba
Nova TeotôniaSeara
PalmaresBrunópolis
Passo MansoTaió
Paula PereiraCanoinhas
PericóSão Joaquim
PessegueiroGuarujá do Sul
PindotibaOrleans
PinheirosCanoinhas
Presidente JuscelinoSão Lourenço do Oeste
Presidente KennedyConcórdia
Rio AntinhaPetrolândia
Rio D’UnaImaruí
Rio Preto do SulMafra
SaíSão Francisco do Sul
Santa Cruz do TimbóPorto União
Santa MariaBenedito Novo
São CristóvãoTrês Barras
São LeonardoAlfredo Wagner
São Sebastião do SulLebon Régis
São Pedro TobiasDionísio Cerqueira
Sorocaba do SulBiguaçu
Taquara VerdeCaçador
TaquarasRancho Queimado
TigipióSão João Batista
TupitingaCampos Novos
UruguayPiratuba
Vargem dos CedrosSão Martinho
Vila ConceiçãoSão João do Sul
Vila GrapiaParaíso
Fonte: Diário Catarinense
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