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TJ-SC fará audiências por videoconferência para reduzir escoltas e cartas precatórias

Hoje acontece a entrega de 15 kits completos com câmeras e caixas de som para a instalação de salas em unidades prisionais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) caminha para regulamentar o uso de videoconferências em audiências que hoje geram custos altos para o Estado.


Um passo importante será dado nesta terça-feira (30) com a entrega de 15 kits completos com câmeras e caixas de som para a instalação de salas em unidades prisionais. A ideia é evitar que os presos participem das audiências pelo sistema sem a necessidade de deslocamento e da escolta que custa caro aos cofres do governo catarinense.

Carta precatória

A regulamentação do novo sistema deve ser feita neste mês de agosto com a publicação de uma resolução pelo TJ-SC que vai determinar em quais casos e como devem ocorrer as audiências por videoconferência. A ferramenta também será usada para diminuir o uso de carta precatória, que é quando há envolvidos no processo que residem em uma cidade diferente de onde a ação está tramitando. Dessa forma a pessoa poderá ser ouvida pelo juiz de origem através da internet.

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