STF

A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir de 2020, o seguro obrigatório Dpvat e o Dpem perderá a validade nesta segunda-feira (20). Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

O supremo tribunal federal decidiu que o motorista profissional condenado por homicídio culposo, quando não tem a intensão de matar, pode, sim, ter a carteira de habilitação suspensa e ser impedido temporariamente de dirigir. Segundo o STF,…

A troca de aposentadoria, ou a reaposentadoria, foi rejeitada definitivamente pelo supremo tribunal federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário  na noite desta quinta-feira (19), suspendeu a Medida Provisória (MP) de Jair Bolsonaro que extingue o Dpvat, seguro obrigatório de veículos. O relator da ação, o ministro…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após o veredicto do Tribunal do Júri. Por unanimidade, o plenário virtual da Corte reconheceu a repercussão geral do…