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Saque aniversário será pago a partir de 2020

Para realizar o saque é preciso manifestar a intenção junto a uma agência da Caixa

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou recentemente uma série de mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também ao PIS/Pasep, que a partir de agora, terão acesso facilitado para o contribuinte, já que até então, a utilização dos valores acumulados com o tempo de serviço, ficavam restritos para situações específicas.

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A medida, no entanto, não faz com que haja a possibilidade de saques integrais da contribuição gerada ao longo dos anos de maneira indistinta, mas facilita o acesso de muitos trabalhadores que tenham a intenção de realizar saques parciais deste valor, que é seu por direito, mas que antes só podia ser embolsado em casos onde houvesse o desligamento da empresa por decisão do empregador.

As novas regras para saques incluem duas possibilidades ao interessado, uma delas prevê o “saque imediato” com valor máximo de R$ 500,00 por conta (ativa ou inativa). Outra possibilidade é o “saque anual”, também chamado de “saque aniversário”, nesta modalidade o saque parcial poderá ser feito anualmente, sempre no mês do aniversário do contribuinte, ou em até dois meses subsequentes, conforme explica Marcos Carpes, Gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Videira.


Marcos lembra que as adesões na modalidade de saque aniversário poderão ser feitas a partir de outubro de 2019, mas que os pagamentos ocorrerão a partir de abril de 2020.

O Gerente lembra que uma vez feita a adesão ao saque aniversário, este poderá ser feito todos os anos de maneira automática, sempre no mês de aniversário do contribuinte, no entanto, isso não torna obrigatório o saque, e caso ele não seja feito, ficará seguro na conta do FGTS deste trabalhador.

Carpes destaca que ao optar por uma destas modalidades, o trabalhador não ficará impossibilitado de receber o seu fundo de garantia diante de uma possível rescisão. Outro fator relevante é o de que ninguém está habilitado ao saque aniversário até que seja feito o pedido junto a uma agência da Caixa Econômica Federal.  

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