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Resolução de SC proíbe médicos de ajudarem em partos fora do ambiente hospitalar

Norma é do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina e foi publicada no Diário Oficial do Estado

Em resolução publicada no Diário Oficial do Estado, fica proibido que médicos prestem assistência ao trabalho de parto, no nascimento e ao recém-nascido fora do ambiente hospitalar. A norma é do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), que argumenta que o objetivo é a redução da mortalidade de mães e bebês.

Aplicativo Rádio Vitória


A publicação da resolução número 193/2019 foi feita no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29). A Associação Brasileira de Enfermeiros, Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC) e a Associação de Doulas de Santa Catarina emitiram notas de repúdio à resolução e citam o direito da escolha da mãe na hora do parto (veja abaixo).

Resolução

A norma também afirma que é obrigatório que médicos assistentes, diretores técnicos e plantonistas de hospitais avisem o CRM-SC sobre atendimentos a complicações em pacientes que tiveram partos planejados fora do ambiente hospitalar.

O não cumprimento da resolução é considerado infração ética. A 1ª secretária do CRM-SC, obstetra Andréa de Andrada Ferreira, declarou que.

“a segurança da mãe e do bebê está relacionada ao local do nascimento. A mortalidade estava caindo e voltou a subir. Pode ser por causa da precarização da assistência do parto e pré-natal”.

O conselho defende que o ambiente hospitalar pode fazer a diferença quando há complicações, a obstetra finaliza dizendo.

“Não é a presença do médico apenas. A gente tem desfibrilador, ventilação mecânica, entubação para ventilar o bebê, centro cirúrgico com médico anestesista. Se o bebê está prestes a nascer e de repente não nasce, às vezes não dá tempo de levar a mãe correndo para o hospital. Dois, três minutos podem ser muito.”

Notas de repúdio

A Abenfo-SC aborda ainda, na nota de repúdio, a participação de variados profissionais no parto.

“Podemos concluir que tal resolução é fruto de um total desconhecimento de nosso sistema de saúde e da interprofissionalidade na atenção à gestante. Enfermeiras obstetras e obstetrizes são profissionais capacitadas e habilitadas para o acompanhamento à gestante no pré-natal, trabalho de parto e parto de risco habitual, bem como para prestar os primeiros atendimentos ao recém-nascido”.

A Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc) também divulgou nota de repúdio, em que afirma que.

“Não podemos e não vamos nos calar diante de tamanha arbitrariedade e tentativa de legislar sobre o corpo feminino, desrespeitando a autonomia e o protagonismo da mulher”.

Na nota, a Adosc diz que a escolha dever ser das mães.

“A decisão sobre os partos deve seguir sendo das mulheres, bem como o próprio direito de escolherem com quem e como querem ter os seus filhos”.

Com Informações do portal G1.

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