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Justiça nega pedido do MP e hotéis continuam com capacidade máxima em SC

Esse é o terceiro pedido negado pela Justiça sobre o assunto em menos de uma semana.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou na noite de domingo (3) o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para reduzir a capacidade de lotação de hotéis e pousadas no estado de acordo com a Matriz de Risco da Covid-19. A solicitação também citava a realização de eventos durante o período da pandemia.

Esse é o terceiro pedido negado pela Justiça sobre o assunto em menos de uma semana. Na última terça-feira (29), o TJSC reverteu uma decisão própria que limitava a ocupação dos espaços. O MP protocolou, então, um recurso de agravo interno na sexta-feira (1º), mas ele foi negado um dia depois. No sábado, o órgão entrou com uma nova solicitação, barrada outra vez.

Como está agora:

hotéis, pousadas, resorts e albergues: podem funcionar com 100% de ocupação em qualquer classificação de risco no mapa do governo do estado;

casas noturnas: proibidas em nível gravíssimo; máximo de 20% de ocupação em nível grave; máximo de 50% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado;

eventos sociais (são aqueles restritos a convidados e sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis): máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado.

Mapa de risco

As atividades são limitadas de acordo com o mapa de risco, divulgado semanalmente pelo governo do estado. Atualmente, 12 regiões catarinenses estão em risco gravíssimo e quatro em nível grave para a Covid-19.

Entenda

Em 14 de dezembro, o governo do estado anunciou que hotéis e pousadas poderiam funcionar com 100% da capacidade a partir de 21 de dezembro. O executivo alegou que objetivo era reduzir as hospedagens clandestinas, ou seja, estabelecimentos irregulares, como casas e quartos, em que não haja controle do estado sobre as normas de segurança sanitárias.

Quatro dias depois, o governo fez novo anúncio, de um decreto com flexibilizações de regras. No próprio dia 18 de dezembro, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça pedindo que o estado adotasse as medidas recomendadas pela equipe técnica da Secretária de Estado da Saúde, em especial com a definição de maiores restrições de circulação de pessoas, entre outras solicitações.

Em resposta a esse pedido do MPSC, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou, em 22 de dezembro, que o governo retomasse um grau anterior de restrições em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, casas noturnas, cinemas e teatros e eventos sociais.

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu no dia 24 de dezembro dessa decisão de terça e a resposta do TJSC foi dada no dia seguinte.

Em 28 de dezembro, o governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado que retomaria regras mais rígidas para hotéis, casas noturnas e eventos sociais, conforme a decisão de primeira instância, mas que recorreria da determinação.

Além do governo, federações e associações turísticas, incluindo a rede hoteleira, se manifestaram a favor da suspensão da medida feita em primeiro grau. Na noite de terça (29), o TJSC suspendeu essa decisão de primeira instância e autorizou as flexibilizações feitas pelo estado relacionadas a hotéis, casas noturnas e eventos sociais.

Na dia 1º de janeiro, o MPSC protocolou um recurso contra a decisão que suspendeu os efeitos da liminar. O texto pedia para reconsiderar a decisão, mas foi indeferido pela Justiça um dia depois. No mesmo dia, o órgão recorreu. No domingo (3), a Justiça negou o pedido.

Informação Rádio Vitória/G1

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