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Governo propõe a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes

Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes

A nova proposta de pacto federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo governo federal prevê mudanças na distribuição de recursos a Estados e municípios e traz também uma estimativa de que esses entes recebam R$ 400 bilhões a mais nos próximos 15 anos. Além disso, uma das propostas pode alterar a divisão de municípios em todo o país. 

Na PEC do Pacto Federativo encaminhado ao Congresso, o plano anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e com uma receita própria que não chegue a 10% do total da receita recebida por esses territórios sejam incorporados a cidades vizinhas com melhor situação financeira.

Na justificativa da PEC, o governo aponta que dos 5,5 mil municípios de todo o país, 1,2 mil poderiam ser atingidos pela medida por possuir população interior a 5 mil municípios. 

Segundo o texto do governo, a maior parte desses municípios não arrecadaria receitas próprias suficientes para custear a própria estrutura, como prefeitura e câmara de vereadores, e que esses “custos não existiriam (ou seriam substancialmente reduzidos) caso o município fosse incorporado a outro”.

Em Santa Catarina, o Estado tem 106 municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto deste ano. Mas a incorporação por outras cidades vai depender também da receita própria dos municípios.
 

39 cidades em risco em SC, segundo TCE-SC

A situação financeira e a viabilidade dos municípios pequenos em Santa Catarina já havia sido alvo de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), elaborado em 2017 e autuado em março deste ano. No levantamento, o órgão apontou que, à época, 105 municípios possuíam menos de 5 mil habitantes. Desses, 39 tinham como receita própria menos de 10% da receita total necessária para manter a estrutura do município.

Se o critério proposto pelo governo federal fosse adotado agora, essas 39 cidades precisariam ser incorporadas por cidades vizinhas (confira a lista abaixo). No entanto, a proposta ainda prevê um tempo para que os municípios que não desejem a incorporação tentem incrementar a receita.

A PEC da equipe econômica propõe que os municípios de até 5 mil habitantes tenham até 30 de junho de 2023 para comprovar que arrecadam ao menos 10% do total de sua receita. Caso isso não ocorra, o município seria incorporado a uma cidade vizinha em melhor situação financeira a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela proposta, uma cidade não poderia incorporar mais de três municípios vizinhos.

Maioria dos municípios criados em SC tem menos de 5 mil habitantes

O estudo do TCE-SC já despertou um debate no Estado sobre a existência desses municípios com população baixa e aponta também que Santa Catarina é o 21º estado brasileiro na média de habitantes por município. Apenas Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Tocantins possuíam na época do estudo uma média de municípios menos populosos que o Estado.

Outro dado trazido pelo estudo é de que, dos 94 municípios em Santa Catarina depois de 1988, 72 não atenderam o requisito de população mínima de 5 mil habitantes, considerando o Censo de 2000. Em função disso, o estudo concluiu que se essas emancipações não tivessem ocorrido, o Estado teria tido uma economia de R$ 1,1 bilhão.

A diretora da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE-SC, Monique Portella, alerta que o foco do estudo foi apontar o custo emancipatório para o Estado e explica que o único aspecto analisado foi o econômico-financeiro, onde houve, segundo ela, indícios de inviabilidade desses 105 municípios que na época tinham menos de 5 mil habitantes.

– Há também as questões culturais, regionais, políticas, sociais, ambientais. Uma série de aspectos que precisa ser analisada – aponta a diretora, que explica que uma segunda fase do estudo para analisar justamente esses pontos está prevista para 2020 pelo TCE-SC.

As cidades que podem ser afetadas pelas incorporações

Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:
 
Cidade População % receitas próprias
 
Águas Frias  2397  2,5%
 
Atalanta         3268  1,4%
 
Bandeirante         2779  4,8%
 
Barra Bonita         1764  9,2%
 
Bom Jardim da Serra     4663  2,4%
 
Bom Jesus do Oeste  2153  6,8%
 
Cordilheira Alta          4253  8,0%
 
Coronel Martins          2541  7,9%
 
Cunhataí  1949  4,9%
 
Ermo  2077  6,2%
 
Flor do Sertão         1597  8,3%
 
Frei Rogério          2474  9,3%
 
Guatambu  4736  4,2%
 
Ibiam  1968  6,2%
 
Ibicaré  3290  8,7%
 
Iraceminha  4103  9,1%
 
Irati          2004  9,8%
 
Jaborá 4006  7,6%
 
Jardinópolis          1649 7,3%
 
Lacerdópolis          2249  1,9%
 
Lajeado Grande 1461  4,0%
 
Lindóia do Sul  4630  8,5%
 
Marema          1952  4,6%
 
Morro Grande          2918  6,9%
 
Nova Itaberaba 4339  9,8%
 
Paraíso  3688  2,9%
 
Peritiba         2880  1,7%
 
Presidente Castello Branco 1630 9,2%
 
Presidente Nereu         2306  6,6%
 
Princesa          2891 7,4%
 
Rio Rufino  2487  9,3%
 
Santa Helena          2288  7,5%
 
Santiago do Sul  1341  5,8%
 
São Bernardino  2496  8,5%
 
São Bonifácio          2922  06,0%
 
São Miguel da Boa Vista 1860  3,5%
 
Tigrinhos  1707  9,0%
 
Urupema  2492  9,2%
 
Vargem Bonita 4635  5,1%
Municípios de SC com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal:
 
Cidade                          Habitantes   % receita própria
 
Angelina  4998  28,0%
 
Vargem  2586  32,6%
 
Palmeira  2562  10,1%
 
Planalto Alegre  2823  13,1%
 
Erval Velho  4472  13,1%
 
Mirim Doce  2399  10,2%
 
Iomerê  2899  11,2%
 
Xavantina  4039  11,2%
 
Galvão  3137  12,2%
 
Santa Rosa de Lima 2133  14,2%
 
Sul Brasil  2587  15,2%
 
Leoberto Leal  3179  16,2%
 
Braço do Trombudo 3682  17,2%
 
Caxambu do Sul  3939  20,2%
 
Anitápolis  3251  21,2%
 
Arvoredo 2266  11,3%
 
Formosa do Sul  2562  11,3%
 
Jupiá  2134  12,3%
 
Ponte Alta  4796  18,3%
 
Treviso  3824  20,3%
 
Celso Ramos  2768  27,3%
 
Cerro Negro  3308  27,3%
 
Nova Erechim  4804  12,4%
 
Belmonte  2705  14,4%
 
Ponte Alta do Norte 3405  15,4%
 
Rio Fortuna  4594  15,4%
 
José Boiteux  4874  15,4%
 
Ouro Verde  2254  16,4%
 
Zortéa 3264  19,4%
 
Arroio Trinta  3564  25,4%
 
Passos Maia  4279  12,5%
 
Doutor Pedrinho  3990  15,5%
 
Painel  2378  10,6%
 
União do Oeste  2650  10,6%
 
Major Gercino 3416  12,6%
 
Tunápolis  4612  12,6%
 
Brunópolis    2589  13,6%
 
Pedras Grandes 4047  15,6%
 
Alto Bela Vista  1977  23,6%
 
Abdon Batista  2617  23,6%
 
Piratuba  4209  28,6%
 
Riqueza  4705  14,7%
 
Macieira  1807  16,7%
 
São Martinho  3217 18,7%
 
Calmon  3389  18,7%
 
Pinheiro Preto  3438  19,7%
 
Chapadão do Lageado  2933 11,8%
 
Witmarsum  3876  13,8%
 
Ipira  4599  16,8%
 
Capão Alto  2625  26,8%
 
Santa Terezinha do Progresso  2611  10,9%
 
Paial  1607  11,9%
 
Bocaina do Sul  3440  12,9%
 
Vargeão  3590  12,9%
 
Entre Rios  3167  13,9%
 
Dona Emma  4039  13,9%
 
Serra Alta  3307  14,9%
 
Rancho Queimado  2860  20,9%
 
Salto Veloso  4616  22,9%
 
Bom Jesus  2870  10,0%
 
Arabutã  4278  10,0%
 
São João do Itaperiú  3662  11,0%
 
Saltinho  3872  16,0%
 
Matos Costa  2652  17,0%
 
Novo Horizonte  2569  20,0%
 
Modelo          4181  20,0%
 
Fonte: estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), feito em 2017 e autuado em março de 2019
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