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Governo do Estado notifica agentes públicos e pensionistas que receberam auxílio emergencial

Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União

A Controladoria-Geral do Estado vai notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas especiais do Executivo de Santa Catarina que receberam o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal em função da epidemia do novo coronavírus. Desta lista, apenas 117 são servidores estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício.

A maioria (96%) é de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) ou pensionistas especiais não previdenciários (cidadãos que recebem pensão do Estado devido a situações de incapacitação ao trabalho, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários mínimos).

Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756,6 mil. A CGE está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários.

Como regularizar a situação e devolver o benefício:

Para confirmar o recebimento do benefício, consulte com seu CPF no link
Para devolver os valores, acesse o link 

 

Informações: Assessoria de comunicação Governo do Estado

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