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Governo diminui em R$ 1 a projeção do salário mínimo para 2020

Valor previsto é de R$ 1.039. Em abril, perspectiva era de de R$ 1.040

O salário mínimo proposto pelo Governo Federal para o ano que vem é de R$ 1.039,00, R$ 1 abaixo das perspectivas de abril. O valor consta na proposta de Lei Orçamentária de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

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O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A redução de R$ 1 se deve a uma expectativa menor de inflação. 
Para 2020, o governo espera uma inflação de 4,02%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No projeto de LDO, a estimativa era de 4,19%.

Cada aumento de R$ 1 no mínimo, terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Entretanto, é a primeira vez que o piso salarial ultrapassa a barreira de R$ 1.000. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

O presidente Jair Bolsonaro, prevê um salário mínimo corrigido em 2020 apenas pela inflação. Na prática, o governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação. 

Até o fim deste ano, o governo apresentará um projeto de lei definindo qual será a nova política de reajuste.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fez questão de ressaltar que a fórmula de correção do salário mínimo ainda não está definida, apesar da previsão de aumento apenas pela inflação em 2020.

— Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro deste ano para estabelecer a política de salário mínimo — disse, durante a apresentação do Orçamento do próximo ano.

Cabe ao Congresso aprovar o projeto que prevê as receitas e despesas de 2020. Os parlamentares, portanto, podem fazer alterações no valor do salário mínimo. Isso, contudo, tem impacto nas contas públicas. Em abril, o governo projetou um salário mínimo de R$ 1.082,0 em 2021, e de R$ 1.123,0, para 2022.

Com informações do Diário Catarinense.
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