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Estado de calamidade pública é prorrogado até março em SC

Com isso, o governo continua autorizado a remanejar o orçamento para as medidas necessárias ao combate da Covid-19

Foi prorrogado até o dia 31 de março de 2021 o estado de calamidade pública em Santa Catarina. O decreto foi aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na quarta-feira (16) durante a última sessão antes do recesso.

Com isso, o governo continua autorizado a remanejar o orçamento para as medidas necessárias ao combate da Covid-19. Além disso, ele fica desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei, ou seja, poderá gastar além dos limites impostos para que, com isso, possa atender as demandas.

Segundo o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator da matéria, a prorrogação é necessária devido às implicações decorrentes da pandemia nas contas públicas.

Além do decreto, também foi aprovada a Medida Provisória do governo que autoriza o ressarcimento dos hospitais das redes estadual e municipal por leitos de UTI, destinados a pacientes infectados ou com suspeita da Covid-19. O Estado prevê um investimento de R$ 30 milhões.

O que diz o decreto

Em outubro, o decreto nº 562 de 17 de abril de 2020 já havia sido estendido até o dia 31 de dezembro. O texto contém diversas regras que dão suporte ao enfrentamento do novo coronavírus em todo o território catarinense.

Desde que entrou em vigor, o documento passou por diversas atualizações envolvendo, por exemplo, as aulas presenciais, competições esportivas, circulação de veículos do transporte público e funcionamento do comércio.

O mapa de risco foi outro ponto inserido posteriormente no decreto. Ele indica, por meio de cores, os níveis de contágio de cada região do Estado e baliza a reabertura de serviços.

Esta foi a primeira vez na história do Poder Legislativo que, por iniciativa própria, em março, declarou calamidade pública no Estado. Em outras ocasiões, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo.
Fonte: ND mais – Notícias do dia
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