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Eleições: Calendário para eleições municipais já está em vigor

Desde o início do ano está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública

Ano 2020, é ano de eleições municipais e o calendário, aprovado pelo tribunal superior eleitoral, já está em vigor.

 

Este ano serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores municipais.  O primeiro turno acontecerá no dia 04 de outubro e o segundo turno, está marcado para o dia 25 de outubro.

Mas as regras para as campanhas já começaram a valer. Desde o início do ano está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

Apenas em casos de calamidade pública ou estado de emergência é permitido o repasse de dinheiro ou de programas sociais já previstos no orçamento anterior. Já está valendo também, a obrigação de entidades ou candidatos que fazem pesquisas registrarem as informações no sistema de registro de pesquisas eleitorais.

O próximo passo no calendário está marcado para o dia 01 de abril, quando o TSE começa a veicular no rádio e na Tv campanhas para incentivar a participação de mulheres, jovens e negros na política. No mesmo mês, no dia 04 de abril, encerra o prazo para que partidos interessados em disputar as eleições deste ano terem os registros aprovados pelo TSE.

Outra data importante do calendário é o dia 16 de agosto, quando será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. O eleitor precisa ficar atento ao prazo para requerer a segunda via do título eleitoral, que vai até dia 24 de setembro.    

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