Política

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 3, tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte de policiais, juízes e promotores.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo…

Estado – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão encerrada há instantes, concluiu o julgamento da ação penal derivada da “Operação Fundo do Poço”, que serviu de base à denúncia formulada pelo Ministério Público…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 7, por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não…

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 6, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro. A matéria segue, então, para análise da Câmara dos Deputados.

Os deputados estaduais de Santa Catarina derrubaram na tarde desta terça-feira o veto do governador Carlos Moisés da Silva ao projeto de lei complementar que altera a altura mínima para ingresso na Polícia Militar (PM-SC) e no Corpo de…

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a partir das 18h45min. Na oportunidade, serão apreciados 28 projetos de lei – 22 em segundo turno e seis em primeiro turno.

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT participou do maior evento municipalista de Santa Catarina. Durante o Congresso de Prefeitos, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a entidade…