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Câmara de Videira: Comissões Legislativas são instituídas

As comissões são formadas por três vereadores, um presidente e dois membros.

Foi realizada na noite da terça-feira, 12, a 1ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Videira. Conforme prevê o Regimento Interno, nesta data foram instituídas as Comissões Legislativas Permanentes – grupos formados por três vereadores que são responsáveis, entre outras coisas, por examinar as matérias em tramitação e emitir pareceres especializados sobre as mesmas (Confira no final desta matéria as atribuições específicas de cada comissão).

As comissões ficaram assim constituídas:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Presidente: Rogério Pezzini (PSD)

Membro: Gustavo Piva (PP)

Membro: Marcos Piacentini Both (MDB)

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Presidente: Sérgio Ozelani (PSD)

Membro: Fernando Techio (Cidadania)

Membro: Janaina Guedes (PDT)

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Jhonata dos Santos (PSL)

Membro: Edson Balena (MDB)

Membro: Nivaldo Martins PSD)

Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social

Presidente: Gustavo Piva (PP)

Membro: Janaina Guedes (PDT)

Membro: Alnei Moriggi (MDB)

Projetos votados

A reunião extraordinária foi convocada para a apreciação de dois projetos de lei em primeiro turno. Desta forma, foi aprovado o Projeto de Lei número 001/2021 que antecipa a revisão geral de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na Remuneração dos servidores públicos municipais e empregados públicos, ativos e inativos, pensionistas; estagiários, membros do Conselho Tutelar e, no subsídio dos agentes políticos do Município de Videira: prefeito, vice-prefeito e secretários. A antecipação da revisão, que é de 2,42% no momento, visa elevar o piso municipal dos servidores públicos para que não seja inferior ao salário mínimo nacional. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB).

Foi aprovado o Projeto de Lei número 002/2021 que concede revisão geral de que trata o artigo 37, X da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e comissionados do Poder Legislativo e no subsídio dos vereadores, define o valor do vale-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. A revisão, que acontece todo ano, será feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2020, que foi de 4.52%. A proposta recebeu os votos contrários dos vereadores Alnei Moriggi (MDB), Fernando Techio (Cidadania) e Marcos Both (MDB).

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página no Facebook e se encontra à disposição da comunidade.

Votação em segundo turno

Nesta quarta-feira, 13, acontece a votação em segundo turno dos projetos 001/2021 e 002/2021. A sessão será realizada a partir das 18h45min, sem a presença do público, mas com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook.

Informação Rádio Vitória/Assessoria de imprensa

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