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28 projetos serão apreciados nesta terça-feira, 1º de outubro na Câmara de Vereadores Videira

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão

Os vereadores da Câmara de Videira estarão reunidos em sessão ordinária na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a partir das 18h45min. Na oportunidade, serão apreciados 28 projetos de lei – 22 em segundo turno e seis em primeiro turno.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 088/2019, que institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no município de Videira. De acordo com o autor da proposta, vereador Paulo Pereira da Silva, dependendo do grau de autismo do indivíduo, a simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, o que justifica o atendimento preferencial.

Do Projeto de Lei Complementar número 009/2019 ao Projeto de Lei Complementar número 029/2019, serão votadas 21 propostas que instituem e autorizam a cobrança de contribuição de melhoria. Todas elas são relativas a diversas obras públicas realizadas no município.

Já em primeiro turno, estará em votação o Projeto de Lei número 072/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Na proposta são estabelecidas as metas e objetivos da Administração, as disposições e seus recursos financeiros, além das bases para preparação do orçamento para o próximo ano.

Estará em apreciação o Projeto de Lei número 083/2019, que autoriza a devolução do imóvel recebido em doação da BRF – Brasil Foods S/A. O imóvel em questão é uma área no bairro Farroupilha que o município recebeu para implantação de um projeto habitacional, porém, após estudos foi constatado que não seria possível implantar o loteamento por conta da declividade do terreno.

Será votado o Projeto de Lei número 084/2019, que autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte do custo da aquisição de sêmen pelos produtores rurais do município de Videira. O subsídio será destinado aos produtores rurais de gado bovino de corte e de leite, visando a melhoria na genética dos rebanhos de leite e corte do município de Videira.

Estará em análise o Projeto de Lei número 085/2019, que dispõe sobre a reversão de imóveis doados à Associação Videirense de Judô. A proposta dispõe sobre a devolução de uma área cedida a entidade no Loteamento Morada dos Pássaros, em virtude do não cumprimento do que previa a lei.

Será apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei número 086/2019, que dispõe sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito do Município de Videira. Anteriormente, o PAD era parte do estatuto dos servidores, porém, agora, com as alterações propostas, cria-se também uma legislação específica para dispor sobre ele.

Será votado o Projeto de Lei número 087/2019, que institui o Agosto Laranja e o insere no calendário oficial de eventos do município. O objetivo da proposta, que é de autoria da vereadora Albertina de Barros, é criar uma campanha de conscientização e prevenção a inúmeras deficiências.

A pauta da reunião ordinária é sujeita a alteração e pode ser modificada até o horário de início da sessão.

 Acompanhe as sessões

A comunidade é convidada a prestigiar as sessões ordinárias, que acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h45min, no Plenário da Câmara, com entrada pela Rua Adolfo Konder. O público também pode acompanhar pela internet, através da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Assessoria comunicação 

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